Como dividir bens imóveis entre os herdeiros?

A partilha de bens imóveis é um dos passos mais importantes no processo de inventário. Afinal, muitos patrimônios incluem imóveis que podem ser residenciais, comerciais ou terrenos. Mas como é feito esse processo de divisão entre os herdeiros? Vamos abordar as principais etapas e os cuidados necessários, com base no Código Civil Brasileiro.

1. Avaliação dos bens imóveis.

Antes de qualquer divisão, o primeiro passo é realizar a avaliação dos imóveis. Essa etapa é essencial para determinar o valor de mercado de cada propriedade, o que será fundamental para uma divisão justa. A avaliação pode ser feita por um perito nomeado judicialmente ou por um profissional especializado, como um corretor ou engenheiro.

2. Identificação de bens divisíveis e indivisíveis.

Os bens partilháveis podem ser classificados como bens divisíveis ou bens indivisíveis.

• Bens divisíveis: São aqueles que podem ser fracionados sem perda de valor ou utilidade, como terrenos que podem ser desmembrados em lotes.

• Bens indivisíveis: São imóveis que, por sua natureza ou valor, não podem ser divididos, como uma casa ou um apartamento.

  
  

Quando o bem é indivisível, os herdeiros precisam encontrar outras formas de partilha, como a venda do imóvel ou a compensação financeira.

3. Formas de divisão de bens imóveis.

A divisão de bens imóveis pode ocorrer de diferentes formas:

• Venda do imóvel e partilha do valor: Se os herdeiros concordarem, o imóvel pode ser vendido, e o valor obtido será dividido proporcionalmente entre eles.

• Adjudicação ou atribuição a um herdeiro: Um herdeiro pode ficar com o imóvel, desde que compense os demais financeiramente, conforme o valor apurado na avaliação.

• Uso comum: Em casos específicos, os herdeiros podem optar por manter o bem em copropriedade, utilizando-o ou alugando-o e dividindo os rendimentos.

  
  

4. Quando não há consenso.

Se os herdeiros não entrarem em acordo sobre a divisão, a solução será determinada judicialmente. O juiz pode ordenar a venda do bem em leilão e a divisão do valor entre os herdeiros, conforme suas respectivas cotas.

5. Considerações fiscais e legais.

Além das etapas de divisão, é importante considerar os custos com impostos e taxas. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser pago sobre a herança, e eventuais despesas com regularização documental do imóvel devem ser previstas.

Conclusão.

A divisão de bens imóveis entre herdeiros pode ser simples ou complexa, dependendo da natureza dos imóveis e da disposição dos herdeiros em chegar a um consenso. Para garantir uma partilha justa e eficiente, é essencial seguir os procedimentos legais previstos no Código Civil Brasileiro e contar com o auxílio de profissionais, como advogados e peritos, durante todo o processo. Caso precise de ajuda nesse momento tão complicado, entre em contato com um de nossos especialistas clicando aqui.