Como garantir a preservação e o acesso aos dados digitais após a morte?

Com a crescente digitalização das nossas vidas, um aspecto que tem ganhado relevância é a preservação e o acesso aos dados digitais após a morte. Este tema, conhecido como herança digital, envolve tanto os direitos dos herdeiros quanto a gestão e proteção do legado digital de uma pessoa falecida. Mas como garantir que esses dados sejam devidamente preservados e acessíveis? Vamos abordar isso à luz do Código Civil Brasileiro e da prática de um testamento digital.

O que é herança digital?

Herança digital é o conjunto de ativos digitais e conteúdos que uma pessoa deixa para trás após o seu falecimento, enquanto o patrimônio digital é o conjunto de ativos digitais de valor financeiro que uma pessoa possui ainda em vida. Essa distinção é importante para compreender o valor e a relevância de cada tipo de bem.

Bens digitais patrimoniais

Os bens digitais patrimoniais são aqueles que têm valor econômico e podem ser transmitidos aos herdeiros sem grandes discussões. Esses bens podem ser parte importante de um inventário e, muitas vezes, exigem documentação e comprovação para serem incluídos no processo de sucessão. Exemplos de bens digitais patrimoniais incluem:

• Criptomoedas

• Milhas aéreas

• E-books e músicas digitais

• Domínios de internet

• Contas em plataformas de comércio eletrônico

• Canais de YouTube e redes sociais que geram monetização

  
  

Bens digitais existenciais

Além dos bens patrimoniais, a herança digital pode incluir bens digitais existenciais, que não têm valor econômico, mas são importantes para a pessoa falecida e sua família. Esses bens podem ter um significado emocional profundo e requerem consideração especial na sua preservação e manejo. Exemplos incluem:

• Perfis não monetizados em redes sociais

• Fotografias e vídeos pessoais

• Mensagens trocadas em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mails

  
  

Preservação e acesso aos dados digitais

Para garantir a preservação dos dados digitais, é fundamental que o titular organize essas informações de forma segura. Medidas como armazenar senhas em gerenciadores confiáveis e manter um inventário atualizado dos ativos digitais são práticas que facilitam a localização e a proteção desses bens após a morte. O Código Civil Brasileiro não aborda diretamente a herança digital, mas estabelece o princípio de que o patrimônio do falecido deve ser transmitido aos herdeiros, conforme o artigo 1.784.

O acesso aos dados digitais pode se tornar um desafio devido às políticas de privacidade e aos termos de serviço das plataformas digitais, que muitas vezes não preveem a transmissão de contas após a morte. Por isso, é importante que os titulares considerem medidas como o uso de um testamento digital, um documento no qual a pessoa especifica como deseja que seus dados sejam gerenciados, quem terá acesso a eles e quais dados devem ser preservados, excluídos ou transferidos.

A importância do testamento digital

O testamento digital se mostra uma ferramenta eficaz para determinar o destino dos bens digitais. Ele pode ser redigido com base nos princípios que regem os testamentos tradicionais, conforme descrito nos artigos 1.857 e seguintes do Código Civil. Este documento deve detalhar, de maneira clara, a vontade do titular sobre a gestão dos seus dados digitais após sua morte, garantindo que os herdeiros possam agir em conformidade com essas instruções.

Além disso, a herança digital pode ser objeto de contratos de licença, cessão de direitos autorais ou transferência de titularidade, dependendo da natureza dos ativos e da legislação aplicável.

Conclusão

A preservação e o acesso aos dados digitais após a morte é uma questão que requer planejamento e medidas práticas para assegurar que o legado digital seja administrado de acordo com a vontade do falecido. Adotar um testamento digital e manter um inventário atualizado são passos importantes para garantir a continuidade ou a segurança dos dados.

Embora o Código Civil ainda não trate diretamente da herança digital, seus princípios podem ser aplicados e complementados por práticas modernas, respeitando a memória e os direitos de quem partiu.

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