Quais são os passos para realizar um inventário?

Quando uma pessoa falece, seus bens, direitos e dívidas precisam ser formalmente transferidos para seus herdeiros. Esse processo, conhecido como inventário, é fundamental para garantir a divisão justa do patrimônio e resolver eventuais pendências legais. O inventário pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial, e o Código Civil Brasileiro, juntamente com o Código de Processo Civil, estabelece as regras e etapas desse procedimento. A seguir, vamos entender as principais etapas do processo de inventário e responder à pergunta "como fazer um inventário" de maneira acessível.

1. Escolha do Tipo de Inventário

O primeiro passo é decidir entre inventário judicial e extrajudicial. A escolha depende de alguns fatores:

• Se houver herdeiros menores de idade ou incapazes, o inventário deve ser judicial.

• Caso todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo quanto à partilha, é possível optar pelo inventário extrajudicial em cartório.

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Ambos os tipos têm validade legal, mas o extrajudicial tende a ser mais rápido, pois não envolve um processo judicial completo.

2. Nomeação do Inventariante

O inventariante é a pessoa responsável por administrar os bens e representar o espólio (conjunto dos bens deixados pela pessoa falecida) durante o processo. Em geral, o cônjuge sobrevivente, um dos herdeiros, ou outra pessoa indicada pelos herdeiros assume essa função.

O inventariante é responsável por reunir todos os documentos, declarar os bens, administrar dívidas e garantir que o inventário prossiga corretamente.

3. Avaliação dos Bens e Apuração das Dívidas

Após a nomeação do inventariante, é feita a listagem e avaliação de todos os bens deixados pela pessoa falecida, incluindo imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, entre outros. Essa etapa é crucial, pois ajuda a definir o valor do espólio.

Além dos bens, as dívidas e despesas do falecido também devem ser apuradas. O pagamento de tributos, como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), também deve ser considerado.

4. Cálculo e Pagamento de Impostos

O imposto sobre herança, chamado no Estado de São Paulo de ITCMD, é calculado com base no valor dos bens. Esse imposto é de competência estadual, portanto, as alíquotas e limites variam conforme o estado. O pagamento do ITCMD é obrigatório para que o processo de inventário seja concluído e a partilha, formalizada.

5. Elaboração do Plano de Partilha

Com todos os bens e dívidas apurados, é o momento de elaborar o plano de partilha. O plano deve detalhar como o patrimônio será dividido entre os herdeiros, respeitando o Código Civil, que prevê regras específicas para proteger os direitos de cônjuges, companheiros e filhos.

Essa fase é sensível, pois requer o consenso dos herdeiros. Em caso de inventário extrajudicial, é imprescindível que todos concordem. Já no judicial, o juiz poderá resolver disputas se houver discordâncias.

6. Homologação Judicial ou Lavratura da Escritura Pública

• Inventário Judicial: Após a elaboração do plano de partilha, ele é submetido ao juiz, que analisa o caso e, se estiver em conformidade com a legislação, homologa a partilha. Esse processo pode ser mais longo, dependendo da complexidade do inventário e de possíveis disputas entre os herdeiros.

• Inventário Extrajudicial: Quando feito em cartório, a partilha é formalizada por meio da escritura pública de inventário, que deve ser assinada pelos herdeiros e por um advogado. Essa escritura possui os mesmos efeitos da homologação judicial e é um método mais ágil.

  
  

7. Transferência dos Bens

Após a homologação judicial ou assinatura da escritura pública, ocorre a transferência formal dos bens para os herdeiros. Imóveis, por exemplo, devem ser registrados em nome dos novos proprietários no cartório de registro de imóveis.

ATENÇÃO: Realizar um inventário pode parecer complexo, mas entender as etapas do inventário ajuda a descomplicar o processo. Consultar um advogado especialista é sempre fundamental, pois ele poderá orientar cada etapa e garantir que o inventário siga conforme a lei.

Com organização e apoio profissional, o inventário pode ser conduzido de forma mais ágil e menos onerosa para os herdeiros. Caso precise de ajuda nesse momento tão complicado, entre em contato com um de nossos especialistas clicando aqui.